⚜Então, uma multa ambiental do anterior proprietário do imóvel rural pode ser cobrada do atual proprietário ?
◽E a reposta é: SIM!
◽De fato, as obrigações ambientais tem natureza “𝒑𝒓𝒐𝒑𝒕𝒆𝒓 𝒓𝒆𝒎”, o que significa dizer que 𝐚𝐜𝐨𝐦𝐩𝐚𝐧𝐡𝐚 𝐚 𝐜𝐨𝐢𝐬𝐚, 𝐨 𝐢𝐦𝐨́𝐯𝐞𝐥 𝐫𝐮𝐫𝐚𝐥.
Deste modo, pode ser cobrada tanto do proprietário anterior quanto do atual.
E, mais ainda é comum que a cobrança seja direcionada ao proprietário atual do imóvel, pois como a obrigação fica vinculada ao imóvel é mais fácil para o órgão competente cobrar, pois o endereço é sabido e o próprio imóvel rural pode ser garantia do cumprimento.
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