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Desde de 2009, quando se iniciou a tramitação legislativa do projeto de um novo Código de Processo Penal para o Brasil, então autuado no Senado Federal sob PL nº 156/2009 – atualmente PL nº 8045/2010 -, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim tem acompanhado o desenrolar dos trabalhos gestados no Congresso Nacional.

Para o IBCCrim, conquanto a maioria das mudanças seja merecedora de aplauso, há pontos em que se imagina que as matérias possam ser aperfeiçoadas, e outros nos quais se deve chamar a atenção quanto à manutenção de estruturas superadas do ponto de vista do direito processual penal que deve ter aderência à Constituição vigente e aos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.

Para acessar o conteúdo das emendas propostas pelo IBCCrim, com as respectivas justificativas, clique aqui.

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Fonte: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM

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