⚜️ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços) são impostos distintos cobrados pelo governo brasileiro.
O ICMS é um imposto estadual, ou seja, é cobrado pelos governos dos estados e do Distrito Federal, sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação. Ele é cobrado em todas as etapas da cadeia produtiva, desde a produção até o consumo final pelo consumidor. A alíquota do ICMS varia de acordo com o estado em que a operação ocorre e com o tipo de mercadoria ou serviço envolvido.
Já o ISS é um imposto municipal, ou seja, é cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal, sobre a prestação de serviços em geral, exceto serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Ele é cobrado apenas sobre a prestação do serviço em si, e não sobre a circulação de bens. A alíquota do ISS também varia de acordo com o município em que o serviço é prestado.
É importante ressaltar que as regras de cálculo e de cobrança do ICMS e do ISS podem variar de acordo com cada estado ou município, portanto, é fundamental consultar as normas específicas em cada caso.
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