⚜️A existência de uma falsa parceria rural, afronta de forma direta e descarada o acervo legal do Estatuto da Terra, bem como normas de cunho trabalhistas.
-Assim, uma vez que seja comprovado que existe uma relação de emprego ao invés da parceria rural, esse contrato de parceria se torna nulo.
-Esses contratos devem ser analisados conforme a realidade fática das partes e, caso constatada a irregularidade do negócio jurídico, deverá ser reconhecida a relação de emprego, com os direitos trabalhistas decorrentes: pagamento de salário, férias, FGTS, 13° salário, entre outros.
💡Em caso de dúvidas procure um advogado especialista!
