Se o seu contrato de arrendamento terminou e você não colheu a plantação, não se preocupe, você pode permanecer no imóvel até o final da sua colheita, salvo disposição contratual expressa.
▪O Estatuto da Terra garante ao arrendatário ou ao parceiro outorgado que mesmo que vencido o prazo do contrato, ele poderá continuar ali até que finde a colheita das suas plantações. Ou seja, mesmo que finalizado contrato, o arrendatário tem o direito de permanecer no imóvel até o término dos trabalhos que forem necessários à colheita.
▪Caso o proprietário do imóvel não respeite essa garantia, o arrendatário terá direito a indenização.
💡Não se esqueça, em caso de dúvidas, fale com um advogado especialista!
