⚜O auxílio acidente é um benefício para pessoas que sofreram acidente de qualquer natureza e ficaram com sequelas definitivas que diminuam sua capacidade para o trabalho. Esse auxílio não impede o cidadão de continuar trabalhando, tendo caráter indenizatório.
◽ Já o benefício assistencial da BPC LOAS é pago no valor de 1 salário mínimo para idosos ou pessoas com deficiência que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
◽Esses dois benefício não podem ser acumulados, mas você pode, se tiver direito à ambos, escolher aquele de maior valor.
⚜Nesse sentido veja a tese firmada no Tema 253 da TNU:
◽É inacumulável o benefício de prestação continuada – BPC/LOAS com o auxílio-acidente, na forma do art. 20, §4º, da Lei nº 8.742/1993, sendo facultado ao beneficiário, quando preenchidos os requisitos legais de ambos os benefícios, a opção pelo mais vantajoso.
💡Em caso de dúvida, procure um advogado especialista!
