Se você está buscando um benefício da seguridade social, fique atento ao seu CNIS! O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um apanhado de dados sobre as contribuições do segurado perante o INSS. Havendo divergência nos dados do cadastro, o segurado deverá solicitar a inclusão, exclusão ou retificação de informações. Isso poderá ser realizado…
⚜Ações preventivas são aquelas tomadas para evitar um problema previsível. Por exemplo, ao iniciar uma operação em uma nova região, a empresa pode estabelecer uma regra de verificação de possíveis variações nas regras e nas alíquotas de tributação, antecipando a necessidade de adaptação e programando as mudanças em conjunto com o contador. Uma empresa estruturada…
A cessão de créditos trabalhistas é uma questão controversa no direito. Porém, é importante dizer que ela pode, SIM, ser uma solução para o empregado que demora para receber seus créditos. A cessão das verbas trabalhistas consiste em o credor (aquele que deve embolsar o dinheiro) transferir o seu direito de receber a um terceiro…
Estatuto da Micro e Pequena Empresa pode mudar nos próximos meses. Isso porque um projeto de lei complementar pode isentar por cinco anos microempresas que tenham receita bruta anual de até R$ 96 mil da tributação prevista no Simples Nacional. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta ainda deve…
