⚜️No Direito Sucessório, quando o dono do patrimônio morre, ocorre a transmissão da propriedade aos seus herdeiros de forma automática e imediata. Entretanto, é necessário que a transmissão dos bens aos herdeiros seja formalizada por meio de um inventário. Ocorre que, caso o imóvel ainda não esteja em processo de inventário ou o inventariante não…
⚜️Sim, é perfeitamente possível. Tenha em mente que o registro no INCRA é para fins administrativos, enquanto a matrícula é para fins de direito (propriedade). Ou seja, a existência de registro no INCRA não depende de cartório, é apenas uma ferramenta de controle do estado.
Tendo em vista a ausência de intimação pessoal do devedor, a juíza Ana Tereza Waldemar da Silva, da 1ª Vara Cível de Caldas Novas, concedeu tutela de urgência para suspender a realização de leilão ou venda de um imóvel naquele município. Além disso, determinou a averbação da existência de ação judicial à margem da matrícula…
⚜️Como saber se um imóvel pode ser financiado? Existem alguns critérios que os imóveis usados precisam cumprir para serem financiados. Quer saber quais são? Confira: 📜 Certifique-se de que a documentação do imóvel está em dia Se o imóvel não estiver com o seu registro, documento do proprietário, IPTU e averbações atualizadas, não terá o…
⚜Só estar de posse de uma escritura pública, sem o seu efetivo registro, não garante ao comprador a efetiva propriedade sobre o bem imóvel. No direito brasileiro, só é dono quem registra! ◽Muitas pessoas ignoram a importância de levar a registro no Cartório de Registro de Imóveis a escritura pública de compra e venda que…
O bloqueio ou penhora online acontece no processo de execução, que é iniciado pelo credor para receber um crédito ou o valor de uma dívida. Para chegar nesse ponto, é provável que todos os meios de execução da dívida não deram resultado e, por isso, o credor teve que apelar para a penhora do imóvel…
