⚜️Você sabia que existem duas formas de requerer a usucapião? A usucapião extrajudicial é um procedimento mais rápido e simples, que pode ser feito diretamente no cartório de registro de imóveis, desde que preenchidos os requisitos legais. Para que o requerimento seja aceito, é necessário que todas as partes interessadas estejam de acordo com a…
⚜️O usucapião é uma forma de aquisição do direito de propriedade por aquele que apenas tem a posse. Por sua vez, de acordo com o Código Civil, é um dos direitos daquele que é proprietário A palavra usucapião tem origem do Latim e significa “tomar a coisa pelo uso” e nem é preciso que haja…
⚜E a resposta é: 𝐬𝐢𝐦! A usucapião também se aplica à apartamentos. Pode ser ajuizado pedido de usucapião de áreas urbanas em que se tem a posse do imóvel por 10 anos ou mais, sendo que imóveis com até 250 m², o prazo será de apenas 5 anos de posse, desde que utilizado para moradia…
