O Termo de Responsabilidade de Devolução de Contêiner é um documento exigido por alguns armadores para desbloqueio da carga no Siscomex Carga e, consequente, disponibilização para transporte / liberação.
O também chamado Termo de Compromisso de Devolução de Contêiner tem por finalidade prever a indenização ao Armador, através da cobrança de demurrage (sobre-estadia), caso o proprietário da carga (importador) atrase a devolução do contêiner.
No Termo de Responsabilidade, estarão os prazos para utilização do contêiner e os valores a serem cobrados como demurrage. O referido documento é utilizado como garantia de que o contêiner será devolvido nas condições em que foi recebido e até a data convencionada, caso assim não aconteça, o importador se responsabilizará pelos danos ou pelas condições não observadas.
Cada Armador Marítimo possui um modelo próprio, cuidadosamente elaborado por seu departamento jurídico, bem como eventuais exigências tais como reconhecimento de firma e apresentação de documentos constitutivos do importador.
