Em uma recente batalha judicial, o escritório Joaquim Cândido demonstrou sua eficácia ao livrar uma fazenda valiosa de seu cliente do iminente leilão. A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi alcançada por meio de Embargos de Terceiros, representando uma vitória significativa para o cliente em questão contra o Banco…
PLACAR DO TSI Veja como cada Turma vota Empregado pode exigir o pgamento de pensão vitalícia em parcela única? 1ª TURMA Não, o juízo tem a faculdade de determinar o pagamento mensal ou em parcela única, conforme a melhor adequação caso a caso – RRAg-2168-48.2012.5.02.0462, DEJT 12/06/2023 2ª TURMA Não, o juízo tem a faculdade…
PLACAR DO TSI Veja como cada Turma vota Dispensa de empregado com depressão é presumidamente discriminatória? 1ª TURMA Não, depressão é doença grave, mas não gera o estigma necessário para presumir que a dispensa foi discriminatória – RRAg-1000406-20.2020.5.02.0067, DEJT 25/03/2024 2ª TURMA Sim, depressão é doença grave que gera o estigma necessário para presumir que…
Descubra como encontrar fácil, em 2 minutos, precedentes das Turmas no curso de Pesquisa de Jurisprudência do TST 1ª TURMA Não, pois motorista e cobrador são atividades compatíveis entre si, não há diferenças por acúmulo de funções – RR-990-12.2016.5.05.0019, DEJT 22/05/2023 2ª TURMA Não, pois motorista e cobrador são atividades compatíveis entre si, não há…
Procure um advogado especialista em crédito rural para te auxiliar! O Governo acabou de autorizar a prorrogação de dívidas para operações de crédito rural de investimento que vencem até 31 de dezembro de 2024. A ação visa ajudar produtores rurais cuja renda foi prejudicada por adversidades climáticas ou dificuldades de comercialização. Saiba mais, entre em…
Você sabe quais são as penas possíveis para um delito tributário? Esses crimes podem ser praticados através de diversos atos ilícitos – cada um com sua pena prevista em lei -, e a severidade da punição aumenta ou diminui dependendo da gravidade da situação. Além disso, as condições do fato criminoso e o histórico do…
A reforma tributária, promulgada recentemente por meio da PEC 45/19, promoveu alterações que facilitam a elevação do ITCMD – Imposto de transmissão causa mortis e doação. As mudanças ainda não foram aplicadas no ano de 2024. Mas, diante da expectativa de aumento na carga tributária decorrente da reforma, contribuintes aceleraram a realização de planejamentos patrimoniais…
É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente uma e reclamação ajuizada por uma empresa de transportes condenada a pagar direitos trabalhistas a…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui decisões que consideram nula cláusula contratual que fixa o preço do arrendamento rural em produtos agrícolas ou o equivalente a eles em dinheiro. Todavia, a corte entende que a nulidade não impede a proposição de ação de cobrança. Nessas hipóteses, o valor devido deve ser apurado por arbitramento,…
Com o planejamento sucessório empresarial, você garante a continuidade do seu negócio mesmo em caso de eventos inesperados! Trata-se de uma estratégia para que a empresa não pare suas operações em caso de morte ou incapacitação do proprietário, além de proteger o patrimônio empresarial e evitar conflitos entre herdeiros e sócios. Durante todo o processo,…
