Quem se enquadra no Crédito Pronaf?

⚜Podem acessar o crédito os agricultores das unidades familiares de produção rural e suas formas organizativas, mediante apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf.

-Além da DAP, é possível ser enquadrado como agricultor familiar por meio do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Pronaf.

-A DAP e o CAF-Pronaf são emitidos por entidades públicas e privadas, associações e sindicatos credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

-São candidatos a obter a DAP ou o CAF-Pronaf pequenos produtores, integrantes de povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.

-Veja abaixo os principais critérios:

◽ explorar parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, de arrendamento rural, de comodato rural, parceria rural, concessionário do PNRA (Programa Nacional da Reforma Agrária) ou permissionário de áreas públicas;

◽ residir no estabelecimento rural ou em local próximo;

◽ deter, a qualquer título, área de até 4 módulos fiscais, contíguos ou não (o módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares);

◽ ter ao menos 50% da renda bruta familiar deve ser obrigatoriamente originada de exploração agropecuária e não agropecuária no estabelecimento;

◽ utilizar ao menos metade da força de trabalho familiar no processo produtivo e geração de renda;

◽ ter o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento;

◽ obter renda bruta familiar nos últimos doze meses de produção normal que antecedem a solicitação da DAP ou do CAF-Pronaf, de até R$ 500 mil.

💡 Em caso de dúvidas, fale com um advogado especialista!