⚜Se você, contribuinte, recebeu uma citação em uma execução fiscal, a primeira coisa a se fazer é entender o procedimento. A citação ocorre para integrar o executado no processo, ou seja, para que ele possa fazer parte do processo. Nesse caso, o devedor é citado para, em 05 dias, realizar o pagamento ou indicar bens à penhora. Se o devedor optar por indicar bens, a Procuradoria se manifestará concordando ou não com a penhora dos bens e, no caso, de discordância, prosseguirá com o processo executório, podendo, inclusive, requerer bloqueio de bens do devedor. No caso de concordância da Procuradoria com os bens nomeados, o juiz determina que seja elaborado o termo de penhora, e os bens serão vendidos com a anuência o devedor.
◽Ainda, há outras formas de defesa, como a Exceção de Pré- Executividade e Ação Anulatória.
💡Em caso de dúvida, procure um advogado especialista!
