𝑳𝒊𝒄𝒆𝒏𝒄𝒊𝒂𝒎𝒆𝒏𝒕𝒐 𝑨𝒎𝒃𝒊𝒆𝒏𝒕𝒂𝒍 é um instrumento de controle da Política Nacional de Meio Ambiente, que visa exercer o controle e acompanhamento preventivo de atividades que utilizem recursos naturais e que possam causar degradação ambiental.
A par disso, você já sabe as consequências do NÃO licenciamento ambiental? Então, anota os motivos de que você precisa licenciar:
⚜ Possibilidade de responder por crime ambiental
⚜ Suspensão de venda ou fabricação do produto (embargo de obra ou atividade; demolição de obra e suspensão parcial ou total de atividades)
⚜ Reparação do Dano Ambiental ocasionado através de Processo Civil ou TCRA.
⚜ Multa ambiental, podendo chegar até 50.000.000,00.
⚜ Danos a imagem da empresa, que pode acarretar a dificuldade na obtenção de financiamentos bancários.
💡Não se esqueça, em caso de dúvidas, fale com um advogado especialista!
