⚜Você está procurando um imóvel rural para comprar? Então, para evitar problemas legais no futuro, fique muito atento a estes detalhes:
🌱Em um cartório, retire o certificado de matrícula do imóvel e confira se quem irá vendê-lo é, de fato, o proprietário atual, pois se ele tiver somente a posse, não poderá vender o imóvel sozinho, e caso o faça, o comprador terá que arcar com a obrigação de regularizar a propriedade.
🌱Assegure que o imóvel respeita a fração mínima de parcelamento da região onde se encontra. Ou seja, se o tamanho dele está dentro dos limites da menor área em que ele pode ser dividido.
🌱O imóvel já foi georreferenciado? O proprietário deve, contratar um engenheiro especializado em topografia rural para realizar o georreferenciamento do imóvel, para definir a forma, a dimensão e a localização dele.
🌱Certifique-se de que o imóvel foi inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), pois a ausência da inscrição poderá acarretar restrição ao acesso do proprietário a alguns benefícios previstos na lei.
🌱Verifique se há Reserva Legal averbada e georreferenciada, caso ela exista, essa área deverá obrigatoriamente ser protegida ambientalmente, podendo ser utilizada somente mediante plano de manejo.
🌱Por fim, é importante analisar se existem Hipotecas, Penhoras ou Alienações Fiduciárias averbadas na matrícula do imóvel
