⚜ Num mesmo regime previdenciário vc pode ter em regra apenas 1️⃣ aposentadoria.
- Entretanto, caso a mesma pessoa seja servidor público e também trabalhe na iniciativa privada, poderia contribuir para o RGPS e RPPS e se aposentar nos 2️⃣ regimes.
◽ Existe também a possibilidade de acumular 1 atividade privada e 2 cargos públicos se os públicos forem (art. 37 CVI CF88):
- dois cargos de professor;
2.um cargo de professor com outro técnico ou científico; - dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
◽Nessa hipótese então seria possível 3️⃣ aposentadorias, 2 de RPPS e 1 do INSS.
-Destaco que esses 2 ou 3 benefícios podem ser acumulados de forma integral, não se aplicando a limitação proporcional do recebimento do segundo ou terceiro benéfico, nos termos da EC 103/2019.
◽Aquela regra da EC 103/2019 somente se aplica nos casos de acumulação de aposentadorias com pensões e não de acumulação apenas de aposentadorias.
💡Em caso de dúvida, procure um advogado especialista!
