Você foi citado em uma ação de execução fiscal e não sabe como proceder? Diante dessa situação, a atitude mais adequada é acionar um advogado. Isso ocorre porque esse profissional é apto a analisar vários aspectos do processo! Ele irá verificar, por exemplo, se a inscrição em dívida ativa foi feita de forma correta. Ou,…
Os tributos representam uma importante parcela dos custos de uma empresa. Apesar disso, muitos negócios não encontram as orientações necessárias quando o assunto é planejamento tributário. Neste post, elencamos 4 sinais de que a sua empresa está precisando de consultoria tributária. Confira: 1- Você paga os impostos, mas já nem sabe o que está pagando!…
Se sua empresa mantém dívidas com a Receita Federal, o bloqueio das contas bancárias pode se tornar uma realidade –> Mas é importante que você entenda que há um processo chamado execução fiscal, antes do bloqueio efetivamente acontecer. Essa é uma ação judicial que a Receita utiliza para cobrar dívidas tributárias e somente após o…
Você sabe o que a sua empresa pode fazer para evitar crimes tributários? Tenha um bom planejamento tributário. Com ajuda de um profissional especializado, faça um estudo sobre meios de otimizar o recolhimento de tributos da sua empresa. A quantidade de taxas pagas é um exemplo de atributo influenciado por essa espécie de planejamento. 2.Mantenha…
Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu segunda-feira (8) cinco editais de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de covid-19. Chamado de Transações por Adesão, o programa…
O governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, assinou o Decreto nº 10.379, de 28 de dezembro de 2023, que suspende os prazos processuais no Contencioso Administrativo Tributário do Estado. A medida abrange o período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024. Conforme o artigo 1º do decreto, os prazos…
Com a Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023, os contribuintes terão a oportunidade de aderir à autorregularização para quitar débitos tributários com a Receita Federal. Chamada de “novo Refis”, a norma oferece vários benefícios. “Um deles é a possibilidade de liquidação dos débitos com redução de 100% dos juros de mora” é…
O primeiro dia de debates no plenário da Assembleia Legislativa depois do protocolo do projeto do governo estadual que aumenta o ICMS modal de 17% para 19% foi marcado por manifestações contrárias de opositores na tribuna, mas sem resposta direta dos governistas. Apesar da ausência nos discursos na sessão ordinária, deputados da base aliada ao…
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou sentença para conceder tutela de urgência para suspender, preventivamente, a exigibilidade de um futuro crédito tributário de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) a ser lançado na transferência de um imóvel rural a uma empresa (holding) – em integralização do capital…
CCJ DO SENADO ▪ O relatório final da reforma tributária, aprovado nesta terça-feira (7) por 20 votos favoráveis e apenas seis contrários na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevê a manutenção dos fundos estaduais de infraestrutura, como o Fundeinfra em Goiás, por meio da cobrança de taxa específica sobre a produção agrícola….
