Open/Close Menu Advogado Trabalhista

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução,…

Vocês se lembram que essa semana falamos sobre este assunto? Agora, o balanço da Emater trouxe números expressivos sobre a AgroBrasília e colocou a empresa como um dos principais pilares da agricultura local. De acordo com a organização do evento, foram 135 mil visitantes e R$ 4,6 bilhões em negócios. Os dados foram divulgados no…

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que faz alterações na Lei Geral das Falências (Lei 11.101/2005). Desde então, o produtor rural (pessoa física) tem o direito de solicitar a recuperação judicial. Para isso, deve se atentar às exigências, principalmente quanto à comprovação da atividade rural, para solicitar o processo. Incluem-se as seguintes dívidas…