⚜A diferença entre ação de demarcação e de divisão, no âmbito rural, é bem simples.
Enquanto a ação de demarcação tem como objetivo fixar os limites entre imóveis vizinhos, a ação de divisão busca dividir uma propriedade entre condôminos, atribuindo-lhes partes certas e determinadas, caso muito comum quando o produtor rural, que falece, deixa a fazenda para os filhos.
🔘 Ação de demarcação:
◽Pressupõe a existência de dois imóveis confinantes cujos limites não estejam perfeitamente delimitados;
◽Está ligada ao direito de vizinhança;
◽Tem como propósito obrigar a delimitação de respectivos terrenos, fixando outros limites entre eles.
◽Pode ser feita extrajudicial por escritura pública, onde a competência pertence ao foro local do imóvel e o trâmite tem início por petição inicial.
🔘Ação de divisão:
◽Pressupõe a existência de apenas um imóvel, que pertença a dois ou mais proprietários, que pretendam extinguir o condomínio;
◽É uma forma de extinguir a comunhão;
◽Começa com a apresentação de uma petição. Após o primeiro julgamento, o juiz nomeará um ou mais peritos para medir o imóvel e as divisões.
