A resposta para essa pergunta é “SIM”.
⚜️Para se manterem no Simples Nacional, as empresas não podem ter dívidas tributárias.
Logo, se a Receita Federal constatar irregularidades tributárias na empresa, esta será comunicada sobre uma possível exclusão do regime, sendo concedido, contudo, um prazo para a regularização da pendência.
-Com o fim do prazo, caso a empresa regularize a dívida tributária, ela será mantida no Simples Nacional. Porém, se continuar irregular, a Receita determinará a exclusão do regime.
Diante disso, para evitar problemas, é importante manter os pagamentos das guias tributárias em dia.
💡Em caso de dúvida, procure um advogado especialista!
