Open/Close Menu Advogado Trabalhista

O produtor deve apresentar ao agente financeiro um pedido administrativo de prorrogação do prazo para pagamento do financiamento antes do seu vencimento, contendo os seguintes documentos: ▲ requerimento dirigido ao agente financeiro detalhando os fatos ocorridos, e a consequente Impossibilidade de pagamento do financiamento. ▲ laudo que comprove a Frustração da safra e/ou a quebra…

A dica de hoje é uma ferramenta de gestão de risco para os produtores rurais! 🌨 Devido a incidência de eventos climáticos no país, muitos agricultores têm contratado apólice de seguro com objetivo dividir com as seguradoras os riscos de frustação na produção agrícola e, caso ocorra um sinistro, possam com o valor recebido na…

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o Projeto de Lei 1.304/2019, que aumenta as penas e multas em caso de crime ambiental. O texto modifica a Lei 9.605, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de…

As seguradoras têm minorado e até mesmo negado o pagamento das indenizações decorrentes da quebra de produção, causada pelas intempéries climáticas, ocorridas nos últimos meses. 👨🏻‍🌾 Se você, produtor rural, está sofrendo com a perda de produtividade, acionou a seguradora e não recebeu a indenização ou recebeu de forma parcial, temos uma boa notícia é…

Você sabia que quando é firmada uma cédula de crédito rural a Instituição Financeira embute no documento algumas despesas que ficam a cargo do mutuário, ou seja, de você produtor, e estas despesas na maioria das vezes são ilegais. Mas como definir quais são as despesas que podem ser descontadas? O Manual de crédito rural,…