O bloqueio ou penhora online acontece no processo de execução, que é iniciado pelo credor para receber um crédito ou o valor de uma dívida.
Para chegar nesse ponto, é provável que todos os meios de execução da dívida não deram resultado e, por isso, o credor teve que apelar para a penhora do imóvel encontrado na hora de buscar os bens.
O que fazer, então, quando se deparar com essa situação?
Quando o imóvel é de família, destinado à habitação e convivência de um grupo de pessoas caracterizadas como familiares, e não tendo outros imóveis de titularidade do devedor, é possível impedir a penhora daquele bem.
Isto porque é previsto na nossa Constituição que todo cidadão tem direito à moradia e à vida. Desse modo, o direito do credor não pode ficar acima do direito do devedor de ter uma sobrevivência digna, o que envolve ter um lar para sua família.
Não pode, portanto, a pretensão de ressarcimento econômico através do processo de execução se sobrepor às garantias da existência digna, para a qual importa o direito à moradia. Assim, restará protegido o bem familiar, ressalvadas as exceções previstas em lei.
É necessário sempre buscar um advogado especialista, para que ele analise a situação e indique a melhor forma de revertê-la.
💡 Em caso de dúvidas, fale com um advogado especialista!
