⚜E a resposta é: 𝐬𝐢𝐦! A usucapião também se aplica à apartamentos. Pode ser ajuizado pedido de usucapião de áreas urbanas em que se tem a posse do imóvel por 10 anos ou mais, sendo que imóveis com até 250 m², o prazo será de apenas 5 anos de posse, desde que utilizado para moradia…
O proprietário de uma fazenda em Nova Crixás, no interior de Goiás, foi condenado a indenizar em mais de R$ 567 mil um trabalhador que ficou incapacitado, em caráter definitivo, após cair de um cavalo. O obreiro sofreu traumatismo craniano grave, e está em estado de tetraplegia, impossibilitado de comunicação e com descontrole esfincteriano. O…
Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução,…
Vocês se lembram que essa semana falamos sobre este assunto? Agora, o balanço da Emater trouxe números expressivos sobre a AgroBrasília e colocou a empresa como um dos principais pilares da agricultura local. De acordo com a organização do evento, foram 135 mil visitantes e R$ 4,6 bilhões em negócios. Os dados foram divulgados no…
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que faz alterações na Lei Geral das Falências (Lei 11.101/2005). Desde então, o produtor rural (pessoa física) tem o direito de solicitar a recuperação judicial. Para isso, deve se atentar às exigências, principalmente quanto à comprovação da atividade rural, para solicitar o processo. Incluem-se as seguintes dívidas…
