⚜️Entender o acordo de compensação de horas é importante para sua empresa! Nessa modalidade o funcionário trabalha extraordinariamente em alguns dias e descansa em outros. A compensação pode ser definida individualmente (por acordo tácito ou escrito) ou por negociação coletiva. A jornada máxima diária é de 10 horas e a folga compensatória precisa ser realizada…
No acidente, ele bateu com a cabeça e o cotovelo na calçada, tendo a lesão do cotovelo causado redução parcial e permanente na capacidade para o trabalho, por perda de movimentos Pedreiro que sofreu queda enquanto consertava o telhado de uma casa deverá ser indenizado pela dona do imóvel. A decisão da 7ª turma do…
⚜Imagine a seguinte situação: você possui um contrato de arrendamento rural e em determinado momento recebe uma notificação do proprietário do imóvel informando que o imóvel foi vendido e que você terá 30 dias para desocupar o imóvel. ◽Cabe nesse momento deixar claro que não é possível extinguir o contrato de arrendamento rural exclusivamente pela…
⚜Ser contratado para um cargo e realizar a função de outro pode ser acúmulo ou desvio de função. Mas quando isso se caracteriza? Antes de tudo, é preciso que, no contrato de trabalho, esteja clara a função a ser exercida. Após a contratação do empregado, somente são permitidas alterações dessas condições se ambas as partes…
⚜Uma situação bem comum no campo, são os conflitos entre vizinhos e as divisas dos seus imóveis rurais. Mas o que eu devo fazer quando o meu vizinho de forma arbitrária retira a cerca do seu imóvel rural, ou modifica a posição avançando sobre a sua propriedade? Nestes casos, poderá estar caracterizado um esbulho ou…
⚜Atenção! 2023 já chegou trazendo mudanças nas regras de aposentadoria. Fique atento! Idade na Aposentadoria das Mulheres: As mulheres precisarão ter 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Regra de Transição da Idade progressiva: Mulheres – 58 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição. Homens – 63 anos…
