Após acordo da Justiça do Trabalho de Goiás, um motorista carreteiro que perdeu a perna esquerda em decorrência de um acidente de trabalho recebeu R$ 800 mil das empresas para as quais ele atuava. O valor é referente a danos morais, danos materiais e verbas rescisórias. O acordo foi homologado pelo juiz do Trabalho Substituto…

A lei tem como principal objetivo proteger o direitos fundamentais de liberdade e de praticidade e o livro de desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com a LGPD, os dados pessoais, que são as informações que permitem identificar direta ou indiretamente uma pessoa, ganharam proteção constitucional. Como os dados pessoais são tratados pelo Poder Público?…

Pessoal, esse tema guarda pertinência com aspectos do Direito Material e Processual, fiquem ligados! O C.TST tem jurisprudência pacífica quanto à possibilidade de monitoramento pelo empregador do e-mail corporativo dos empregados. Isso porque o e-mail corporativo tem natureza jurídica de ferramenta de trabalho, podendo o empregador fiscalizar não só aspectos relacionados à quantidade de mensagens…

Segue abaixo 21 Direitos decorrentes do Acidente do Trabalho: 1- Danos morais; 2- Danos estéticos; 3- Danos existenciais; 4- Indenização por danos materiais; 5- Ressarcimento de despesas médicas próteses; 6- Estabilidade; 7- Complemento de pensão; 8- Danos emergentes; 9- Lucros cessantes 10- Pensão mensal fixada pelo IBGE vitalícia; 11- Direito de acrescer; 12- Constituição de…

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) dispõe sobre a possibilidade de rescisão contratual, por justa causa, em casos de embriaguez habitual ou em serviço. “Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregado: f) embriaguez habitual ou em serviço.” No entanto, entendimentos jurisprudenciais e doutrinários vem caracterizando a embriaguez habitual…