Open/Close Menu Advogado Trabalhista

Como se calcula o ITCMD (tributo devido sobre a transmissão de bens ou direitos via herança ou doação)? Conheça a fórmula: Base de cálculo (valor venal do bem ou herança) × percentual da alíquota = valor de imposto devido. A base de cálculo para bens imóveis consiste no valor que o poder público atribui ao…

O complexo sistema tributário brasileiro acaba fazendo com que empresas de diferentes portes e segmentos paguem mais impostos do que o necessário, e isso não é diferente com as empresas enquadradas no Simples Nacional. A recuperação de crédito tributário é um direito das empresas de receberem de volta os valores pagos a mais em tributos…