Pessoal, esse tema guarda pertinência com aspectos do Direito Material e Processual, fiquem ligados! O C.TST tem jurisprudência pacífica quanto à possibilidade de monitoramento pelo empregador do e-mail corporativo dos empregados. Isso porque o e-mail corporativo tem natureza jurídica de ferramenta de trabalho, podendo o empregador fiscalizar não só aspectos relacionados à quantidade de mensagens…
Segue abaixo 21 Direitos decorrentes do Acidente do Trabalho: 1- Danos morais; 2- Danos estéticos; 3- Danos existenciais; 4- Indenização por danos materiais; 5- Ressarcimento de despesas médicas próteses; 6- Estabilidade; 7- Complemento de pensão; 8- Danos emergentes; 9- Lucros cessantes 10- Pensão mensal fixada pelo IBGE vitalícia; 11- Direito de acrescer; 12- Constituição de…
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) dispõe sobre a possibilidade de rescisão contratual, por justa causa, em casos de embriaguez habitual ou em serviço. “Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregado: f) embriaguez habitual ou em serviço.” No entanto, entendimentos jurisprudenciais e doutrinários vem caracterizando a embriaguez habitual…
Em 28 de julho de 1860, Dom Pedro II criou a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Já em 1930, depois de diversas mudanças de nomenclatura, a Pasta passou a se chamar Ministério da Agricultura. E em 1960, o presidente Juscelino Kubitschek foi o responsável pela instituição do dia 28…
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve sentença de primeiro grau que deferiu a motorista rodoviário adicional de periculosidade por condução de veículo equipado com tanque suplementar de combustível superior a 200 litros. O colegiado entendeu que ficou comprovado que o empregado conduzia veículo com dois tanques de combustível, com capacidade para 200…
𝑳𝒊𝒄𝒆𝒏𝒄𝒊𝒂𝒎𝒆𝒏𝒕𝒐 𝑨𝒎𝒃𝒊𝒆𝒏𝒕𝒂𝒍 é um instrumento de controle da Política Nacional de Meio Ambiente, que visa exercer o controle e acompanhamento preventivo de atividades que utilizem recursos naturais e que possam causar degradação ambiental. A par disso, você já sabe as consequências do NÃO licenciamento ambiental? Então, anota os motivos de que você precisa licenciar: ⚜…
No Brasil, o uso do blockchain no comércio exterior está em evidência. Na prática, esse tipo de plataforma pode reduzir ou até mesmo eliminar o uso de papéis nos processos de importação e exportação. Para o setor, a desburocratização e a agilidade nas rotinas das aduanas são alguns dos principais ganhos. No comércio exterior, o…
Pessoal, vamos falar sobre um tema bem aprofundado de responsabilidade civil? Imaginem a seguinte situação: o obreiro faleceu em virtude de acidente do trabalho por culpa do empregador e seus pais ajuizaram demanda pleiteando danos morais em ricochete. As partes chegaram a um acordo e cada genitor recebeu R$ 50.000,00 a título de danos morais….
Essa é uma dúvida muito comum entre os produtores rurais. Muitos acham que podem perder sua fazenda em alguns meses ou em um curto espaço de tempo. A verdade é que há uma estatística que em regra leva em torno de 5 anos para que este imóvel, a partir do inadimplemento da dívida possa ser…
Planejamento Sucessório Familiar Rural pode ser feito de diversas maneiras, entre as quais destacam-se: – Holding Familiar; – Holding Rural; – Holding Patrimonial; – Doação de quotas entre Patriarca e/ou Matriarca e Herdeiros; – Governança Familiar; – Acordo de Cotista/Sócio; – Parceria agrícola; – Utilização de estratégias tais como: Seguros de vida, Previdência Privada, entre…
