⚜️A resposta é Não. Apenas se tiver previsão em norma coletiva o empregador é obrigado a adiantar o salário do empregado! 💡Em caso de dúvidas procure um advogado especialista!
⚜️Para que o empreendedor possa ampliar sua visão de negócio é preciso destacar a importância da assessoria jurídica no ramo empresarial. -Na atualidade sabemos que o nível de competição aumenta a cada dia e, com isso, os empreendedores precisam estar aptos para os desafios e demandas atuais, que não são apenas voltadas ao bom andamento da…
Tendo em vista a ausência de intimação pessoal do devedor, a juíza Ana Tereza Waldemar da Silva, da 1ª Vara Cível de Caldas Novas, concedeu tutela de urgência para suspender a realização de leilão ou venda de um imóvel naquele município. Além disso, determinou a averbação da existência de ação judicial à margem da matrícula…
⚜O benefício Auxílio por Incapacidade Temporária, mais conhecido como Auxílio-Doença, é um benefício pago pelo INSS ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho durante certo período. Infelizmente, é muito comum que os pedidos desse benefício sejam negados pelo INSS, sendo as causas mais comuns: Falta de qualidade de segurado; Não constatação de incapacidade laborativa….
⚜️Os Contratos Agrários tem como finalidade legitimar a cessão temporária de uso ou posse do imóvel rural, para fins de exploração agrícola. A Legislação traz diversas modalidades de contratos, além de diversas regras e normas a serem cumpridas. ▫️Quais são as principais legislações que se aplicam aos Contratos Agrários? 🌱 LEI 4504/64 – ESTATUTO DA…
⚜️Você sabia que existem duas formas de requerer a usucapião? A usucapião extrajudicial é um procedimento mais rápido e simples, que pode ser feito diretamente no cartório de registro de imóveis, desde que preenchidos os requisitos legais. Para que o requerimento seja aceito, é necessário que todas as partes interessadas estejam de acordo com a…
