Em uma leitura do Estatuto da Terra, a conclusão imediata é que a legislação agrária não permite a denúncia vazia, ou seja, deve o notificante apresentar motivação para a retomada do imóvel rural, sob pena de nulidade e de surgimento da possibilidade de renovação automática do contrato para o arrendatário. Então, sim! É necessário que…
⚜De fato, existe sim a possibilidade de um dos condôminos alugar sua cota para terceiros sem a anuência dos demais parceiros. ◽Primeiramente, você precisa entender que há dois tipos de condomínios rurais, os que têm frações com limites e divisas estabelecidas para cada condômino e os que são indivisos. ◽Em que pese o Código Civil…
