PORQUE OCORRE DESCONTOS E EMPRÉSTIMOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS? 🔹Os bancos fraudam empréstimos e realizam descontos em benefício previdenciários, geralmente, pelos seguintes motivos: 1 – São pessoas simples; 2 – Não tem atraso no pagamento; Por estes motivos, os bancos inserem com fraude empréstimos não contratados e realizam descontos em benefícios do INSS! ❗FOI VÍTIMA…
A resposta é NÃO! ⚜️A regra de pontos não requer uma idade mínima, mas sim um tempo mínimo de contribuição! -Para saber em qual modalidade ou se possui direito a se aposentar, é importante realizar uma análise/planejamento previdenciário, afinal, nele será possível: ✔Saber se já preenche os requisitos para concessão de alguma modalidade de aposentadoria;…
⚜Afinal de contas, o dano ambiental constatado na propriedade arrendada pode gerar a rescisão do contrato Agrário? A responsabilidade civil por dano ao meio ambiente no Brasil é pautada na teoria do risco integral, ou seja, além de objetiva (decorrente do simples risco ou do fato da atividade degradadora, independentemente da culpa do agente), é…
No dia 10 de Março, foi eleita a nova diretoria da AGATRA (@a.g.a.t.r.a) para o biênio 2023/2025 que será coordenada pelo Presidente, também eleito, @fernandosmendes. Para representar a Associação Goiana da Advocacia Trabalhista (AGATRA), junto à ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – @abratnet)) foi eleito Dr. Joaquim Cândido. “Não mediremos esforços para reconhecimento nacional…
⚜️Na seara trabalhista, o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal e o art. 11, I, da CLT estabelecem a regra geral de prescrição para todas as reclamações visando a obter a tutela jurisdicional de direitos laborais: 👉 cinco anos contados da lesão ao direito, tendo o trabalhador o limite de dois anos após a extinção…
⚜️Muitas pessoas acreditam que o TRIBUTO e o IMPOSTO são a mesma coisa, porém cada termo possui atribuições diferentes. O tributo está relacionado aos VALORES PAGO pela população à UNIÃO; já o imposto faz parte do conjunto de tributos que são recolhidos pelo governo, como ICMS, IPTU e IMPOSTO DE RENDA. 💡Em caso de dúvida,…
⚜️Sim! A partir da negativa do pedido administrativo feito ao INSS, você já pode ingressar com processo judicial para rever a decisão do seu pedido de BPC – Benefício de Prestação Continuada.
⚜Quem precisa de uma licença ambiental e quem pode receber uma dispensa? A licença ou o licenciamento ambiental foi estabelecida pela Lei 6.938/81 e é um processo administrativo que pode conceder a autorização para a instalação, a ampliação ou a operação de atividades que utilizam de recursos ambientais. Entretanto, empresas que possuem atividades com potencial…
⚜️A resposta é SIM! Mas o termo adequado neste caso é conhecido como rescisão indireta pelo empregado. Se a empresa cometer atos considerados como falta grave em relação ao empregado, este poderá requerer em juízo, a rescisão do contrato. Se o pedido for acolhido, a empresa é obrigada a pagar as mesmas verbas rescisórias como…
⚜No julgamento do REsp. 1.960.026-SP, o STJ entendeu que a obra inacabada já se presume como residência e deve ser protegida. A corte adotou interpretação finalística e valorativa a Lei nº 8.009/90, levando em consideração o contexto sociocultural e econômico do país. Assim, ainda que o imóvel esteja em fase de construção, desde que sua…
