⚜E a resposta é NÃO! O direito as férias é assegurado pela Constituição Federal quanto pela Legislação do Trabalhista (CLT). Durante esse período de descanso, o contrato de emprego continua vigente, porém não está sendo executado já que não há o exercício de atividades pelo trabalhador! Assim o empregado não pode ser dispensado neste período,…
⚜Da leitura do artigo 114 da Constituição Federal, verifica-se não estar elencada como hipótese de competência da Justiça do Trabalho determinar à Entidade de Previdência Social a atualização dos dados do segurado no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, a qual somente lhe poderia ser conferida, mediante lei que assim o dispusesse, a teor…
⚜Confira: 1- O aposentado tem direito a sacar todo o saldo do fundo de garantia assim que se aposentar. 2- Isenção total do IR, no caso de aposentadoria por doença grave listada na lei. 3- Homens aposentados com 65 anos de idade e mulheres com 60 anos que tenham filhos menos de 14 anos ou…
⚜Qualquer negociação de imóveis requer uma série de cuidados para evitar dores de cabeça e complicações judiciais no futuro. ◽ Quando o assunto são imóveis rurais, a lógica é a mesma. Por isso, a compra e venda deve ser feita por escritura lavrada por tabelião de notas. ◽ Exceto, quando o valor do imóvel for…
⚜A aquisição de um imóvel é um fato que tem o potencial de tornar seu negócio muito mais competitivo, demonstrando um evidente crescimento, contudo, deve ser cercada de certas cautelas, como tudo na vida, para evitar a aquisição de uma verdadeira dor de cabeça. ◽O trabalho de um advogado especializado é fazer um verdadeiro raio…
⚜Essa é uma dúvida comum dos produtores rurais na contratação de seus funcionários e que muitos não tem conhecimento da resposta certa. ◽Pois bem, a resposta é SIM!!✅ Conforme previsto na lei que regulamenta o trabalho rural (Lei 5.889/73, art. 9º), poderão ser descontados do empregado rural parcelas referentes a moradia e alimentação, calculadas sobre…
