⚜O Direito Agrário está presente no cotidiano do produtor rural, uma vez que há a necessidade de negociar. Contudo, é necessário que essa negociação seja feita baseada em princípios, demandando um conhecimento extra, estudos aprofundados e técnicas. -Além disso, tratando-se de documentos desenvolvidos pelas instituições de crédito ou por fornecedores, geralmente são documentos complexos que…
⚜Empresário, listamos abaixo alguns dos os tributos que mais atingem a sua empresa, fique de olho e em dias com os mesmos: ◽Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); ◽PIS / PASEP- Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público; ◽Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) Imposto sobre Operação…
⚜ A primeira noção que se deve ter é que os custos consomem uma parte do orçamento da empresa. Assim sendo, quanto mais elevados eles estiverem, maior será a representatividade sobre o faturamento e menor será o lucro do negócio. ◽Por essa e outras razões, reduzir os custos é uma ação de suma importância para…
⚜️ A Terceira Turma do STJ, no julgamento do RESP 1.984.847/MG, consolidou o entendimento no sentido de admitir, em ação de inventário, a partilha de “direitos possessórios” sobre bens imóveis que não se encontram devidamente escriturados. ➡️ Para o colegiado, “Não apenas de propriedades formalmente constituídas é composto o acervo partilhável em razão do falecimento…
Confusão patrimonial e societária, ausência de governança, dificuldade de estruturação da sucessão são alguns dos problemas enfrentados por muitas empresas do agronegócio. 👉🏻 Essas dificuldades não só são um risco para a saúde financeira e estrutural da empresa, como também atrapalham a entrada de investidores no negócio. Nesse sentido, realizar um planejamento societário é de…
✅ Sim! As multas são passíveis de recurso. ⚜️ O recurso é dirigido à própria autoridade que terá o prazo de cinco dias para reconsiderar. Caso não reconsidere, encaminhará o processo para a autoridade superior. Ainda é cabível mais um recurso ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) caso a decisão do primeiro recurso seja…
⚜️Depende. Se eu empregador se utiliza de um contrato de prestação de serviço para fraudar a legislação trabalhista, sim. – Ao contrário do empregado, o prestador de serviços não possui o dever de cumprir determinada jornada de trabalho, não está subordinado à empresa e não possui as mesmas responsabilidades e direitos de um emprego. ▫️Isso…
Em ano eleitoral é de praxe a convocação de algumas pessoas para trabalhar na votação, em atividades como mesários, auxiliares, fiscais, etc. Ocorre, que na maioria das vezes a pessoa convocada é empregado de alguma empresa (trabalhador de carteira assinada) e precisa faltar ao trabalho, para participar dos treinamentos, preparação e no dia da votação….
⚜Quando o empregado falece o contrato de emprego é encerrado a partir da data do óbito. Consequentemente, os valores não recebidos em vida pelo empregado deverão ser pagos aos seus dependentes habilitados junto ao INSS e, na sua falta, aos seus sucessores previstos em Lei. 💡 Em caso de dúvidas, fale com um advogado especialista!
⚜Reposição Florestal Obrigatória 1-A Reposição florestal é uma forma de compensação pela perda de vegetação nativa. Em outras palavras, é a obrigação de plantar, se desmatar. 2-Terá obrigação de reposição florestal pessoas físicas ou jurídicas que explorem ou utilizem matéria prima florestal decorrente de ASV, como também aqueles que realizam supressão de vegetação sem autorização….
