Que honra tê-los aqui em nosso perfil, esperamos contribuir significativamente em cada um de vocês. Pensando nisso, compartilhamos nas redes sociais conteúdos sobre nossas especialidades com vocês, são elas: 🔸Empresarial; 🔸Trabalhista; 🔸Tributário; 🔸Aduaneira; 🔸Ambiental. ⚖️ Advocacia e Assessoria Especializada Sigam e ativem o sino de notificação para acompanharem nossos post informativos e as notícias mais…
Mesmo que você não tenha recolhido os impostos no prazo legal, sua empresa não está cometendo um crime tributário. O inadimplemento fiscal não é crime! -Deixar de recolher os tributos no prazo correto é um problema administrativo. Como consequência, o Estado pode cobrar o valor devido, aplicar multas e inscrever sua empresa em Dívida Ativa….
⚜️As cédulas de crédito rural são de 3 tipos, distinguindo pela garantia real conferida à cada uma delas (penhor rural ou hipoteca). -Cédula Rural Hipotecária: Garantia real recai sobre imóveis urbanos e rurais, na forma de hipoteca; -Cédula Rural Pignoratícia: Garantia penhor rural, com bens suscetíveis de penhor agrícola ou pecuário. 💡Em caso de dúvidas…
⚜O contrato verbal é válido, salvo em hipóteses em que for exigido por Lei. Para um contrato possuir validade é necessário três requisitos essenciais: agente capaz, objeto lícito e forma prescrita e não proibida em Lei. 💡Em caso de dúvidas procure um advogado especialista! .
O Drewback é um regime aduaneiro que concede a isenção ou suspensão de impostos! Ele é atribuído para insumos importados que vão ser usados na fabricação de produtos destinados à exportação. 📌 ICMS, IPI, II e AFRMM são os principais tributos que ficam isentos ou suspensos pelo regime. ✔ O Drewback foi criado com o…
⚜️É comum que contratos sejam assinados sem que um profissional especializado no assunto o analise rigorosamente. Ocorre que, tal prática pode trazer inúmeros prejuízos à empresa contratante, visto que, ao assinar o contrato, o entendimento dos Tribunais é de que as cláusulas, em regra, não podem ser anuladas sob a argumentação de abusividade. ✍🏻 Por…
🌱A consultoria ambiental tem como principal função analisar possíveis danos ambientais que uma empresa pode causar. Esses impactos podem ser frutos de descarte irregular de resíduos, recursos ambientais mal utilizados e instalações mal planejadas, por exemplo. As empresas que contam com o auxílio de uma consultoria ambiental têm grandes benefícios, como: redução de custos e…
⚜️Trabalhar sem carteira assinada é ilegal e, além disso, você deixa de receber os seguintes direitos trabalhistas: ➡️ Não recebe seguro-desemprego ➡️ Não recebe FGTS ➡️ Não recebe férias ➡️ Não tem o recolhimento de INSS ➡️ Não recebe 13º salário Empregador sério assina carteira! Não aceite trabalhar informalmente. 💡Em caso de dúvidas procure um…
É cabível ação de despejo em contrato de arrendamento rural por falta de pagamento ou inadimplemento do arrendatário, sendo dispensável a notificação prévia para ser proposta a ação de despejo. A ação de despejo em contrato de arrendamento rural está prevista no art. 32 do Decreto n.º 59.566/66 que regulamenta o Estatuto da Terra. Esse…
Verdades difíceis de engolir Vai doer, mas é melhor que vocês trabalhadores saibam disso: -Quem escolhe a melhor data para você sair de férias é o patrão; -Declaração de comparecimento em posto de saúde não abona falta; -Uma única falta injustificada no mês gera desconto de dois dias no contra cheque (o da falta e…
