⚜Imagine a seguinte situação: você possui um contrato de arrendamento rural e em determinado momento recebe uma notificação do proprietário do imóvel informando que o imóvel foi vendido e que você terá 30 dias para desocupar o imóvel. ◽Cabe nesse momento deixar claro que não é possível extinguir o contrato de arrendamento rural exclusivamente pela…
⚜Ser contratado para um cargo e realizar a função de outro pode ser acúmulo ou desvio de função. Mas quando isso se caracteriza? Antes de tudo, é preciso que, no contrato de trabalho, esteja clara a função a ser exercida. Após a contratação do empregado, somente são permitidas alterações dessas condições se ambas as partes…
⚜Uma situação bem comum no campo, são os conflitos entre vizinhos e as divisas dos seus imóveis rurais. Mas o que eu devo fazer quando o meu vizinho de forma arbitrária retira a cerca do seu imóvel rural, ou modifica a posição avançando sobre a sua propriedade? Nestes casos, poderá estar caracterizado um esbulho ou…
⚜Atenção! 2023 já chegou trazendo mudanças nas regras de aposentadoria. Fique atento! Idade na Aposentadoria das Mulheres: As mulheres precisarão ter 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Regra de Transição da Idade progressiva: Mulheres – 58 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição. Homens – 63 anos…
⚜️Para fazer um arrendamento seguro, antes de tudo é necessário conhecer o instituto e as normas legais que regula essa forma pactual. Desta forma, o proprietário terá os seus direitos e deveres protegidos, ficando tudo por escrito num contrato redigido por profissionais especializados conforme os preceitos que legais que regem o instituto. Por essa razão,…
A resposta para essa pergunta é “SIM”. ⚜️Para se manterem no Simples Nacional, as empresas não podem ter dívidas tributárias. Logo, se a Receita Federal constatar irregularidades tributárias na empresa, esta será comunicada sobre uma possível exclusão do regime, sendo concedido, contudo, um prazo para a regularização da pendência. -Com o fim do prazo, caso…
PORQUE OCORRE DESCONTOS E EMPRÉSTIMOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS? 🔹Os bancos fraudam empréstimos e realizam descontos em benefício previdenciários, geralmente, pelos seguintes motivos: 1 – São pessoas simples; 2 – Não tem atraso no pagamento; Por estes motivos, os bancos inserem com fraude empréstimos não contratados e realizam descontos em benefícios do INSS! ❗FOI VÍTIMA…
A resposta é NÃO! ⚜️A regra de pontos não requer uma idade mínima, mas sim um tempo mínimo de contribuição! -Para saber em qual modalidade ou se possui direito a se aposentar, é importante realizar uma análise/planejamento previdenciário, afinal, nele será possível: ✔Saber se já preenche os requisitos para concessão de alguma modalidade de aposentadoria;…
⚜Afinal de contas, o dano ambiental constatado na propriedade arrendada pode gerar a rescisão do contrato Agrário? A responsabilidade civil por dano ao meio ambiente no Brasil é pautada na teoria do risco integral, ou seja, além de objetiva (decorrente do simples risco ou do fato da atividade degradadora, independentemente da culpa do agente), é…
No dia 10 de Março, foi eleita a nova diretoria da AGATRA (@a.g.a.t.r.a) para o biênio 2023/2025 que será coordenada pelo Presidente, também eleito, @fernandosmendes. Para representar a Associação Goiana da Advocacia Trabalhista (AGATRA), junto à ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – @abratnet)) foi eleito Dr. Joaquim Cândido. “Não mediremos esforços para reconhecimento nacional…
