Os contratos de aluguel normalmente possuem um índice para a correção de preço do imóvel prefixado – o IGP-M e o IPCA. Saiba, porém, que você pode negociar a mudança para um índice mais favorável! O IGP-M, sigla para Índice Geral de Preços – Mercado, é calculado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e resulta…
⚜️A resposta é Não. Apenas se tiver previsão em norma coletiva o empregador é obrigado a adiantar o salário do empregado! 💡Em caso de dúvidas procure um advogado especialista!
⚜️Para que o empreendedor possa ampliar sua visão de negócio é preciso destacar a importância da assessoria jurídica no ramo empresarial. -Na atualidade sabemos que o nível de competição aumenta a cada dia e, com isso, os empreendedores precisam estar aptos para os desafios e demandas atuais, que não são apenas voltadas ao bom andamento da…
⚜O benefício Auxílio por Incapacidade Temporária, mais conhecido como Auxílio-Doença, é um benefício pago pelo INSS ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho durante certo período. Infelizmente, é muito comum que os pedidos desse benefício sejam negados pelo INSS, sendo as causas mais comuns: Falta de qualidade de segurado; Não constatação de incapacidade laborativa….
⚜A demissão por comum acordo é uma das modalidades de rescisão do contrato de trabalho. -O diferencial é que a decisão de rompimento do vínculo empregatício é tomada em conjunto – você e o empregado – após diálogo. Isso é muito comum nos casos em que o trabalhador resolve se aventurar em outra carreira profissional,…
⚜️O empréstimo consignado é aquele com desconto em folha, seja direto no salário, aposentadoria ou pensão. Assim, pode ser feito para servidores públicos, federais ou não, e pessoas comuns, que recebem benefícios pelo Governo. 📌 Ele pode ser feito de forma convencional, com prazo e prestações pré-determinados, ou por cartão de crédito consignado. 📌 Esta…
E por que isso não é uma solução para seus problemas? Novo contrato, novas taxas! Você pode ter a falsa sensação de que está diminuindo sua dívida porque geralmente a parcela diminui, mas não se engane! O banco não abre mão do seu lucro e esta negociação é mais uma oportunidade de lhe cobrar novos…
⚜A dispensa por justa causa está prevista no artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e é a pior penalidade a ser aplicada ao empregado, pois consiste na demissão imediata. ◽Conforme previsto em lei, as as situações que podem gerar justa causa são: -Violação de segredo da empresa; -Ofensas físicas; -Desídia (atrasos frequentes,…
⚜️O mundo está revendo as formas e a relação de trabalho. A lógica de bater o ponto diariamente em uma empresa, ou seja, ser pago para cumprir horário nos conformes da CLT pode estar perdendo força. A prova disso é que você está lendo este texto agora mesmo. Acontece que as pessoas querem ganhar mais,…
⚜️A Primeira Seção unificou o entendimento das turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que a administração tributária não deve emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) – ou mesmo a Certidão Positiva com efeito de Certidão Negativa de Débitos (CPEND) – para uma filial quando houver pendência fiscal contra…
