⚜Ser contratado para um cargo e realizar a função de outro pode ser acúmulo ou desvio de função. Mas quando isso se caracteriza? Antes de tudo, é preciso que, no contrato de trabalho, esteja clara a função a ser exercida. Após a contratação do empregado, somente são permitidas alterações dessas condições se ambas as partes…
A resposta para essa pergunta é “SIM”. ⚜️Para se manterem no Simples Nacional, as empresas não podem ter dívidas tributárias. Logo, se a Receita Federal constatar irregularidades tributárias na empresa, esta será comunicada sobre uma possível exclusão do regime, sendo concedido, contudo, um prazo para a regularização da pendência. -Com o fim do prazo, caso…
⚜Empregador muito cuidado! O uso do WhatsApp no trabalho, principalmente em grupos privados relacionados ao trabalho, pode ser utilizado como prova nos processos trabalhistas. Existem diversas decisões na Justiça do Trabalho condenando empresas a pagar horas extras diárias ao trabalhador, por causa de ordens fora do horário de expediente. O ponto principal aqui é demonstrar…
⚜Estes três formatos de contrato de trabalho podem, à primeira vista, serem confundidos, porém, existem especificidades claras em cada um deles que você, advogado, deve mostrar ao cliente em qual situação será cabível utilizá-los. ⠀ ◽O contrato intermitente é normalmente utilizado para casos muito esporádicos de prestação de serviços, sem muita recorrência, em que o…
⚜Quando um CNPJ MEI é aberto, o empreendedor tem direito a auxílios no caso de doenças e acidentes, aposentadoria, entre outros benefícios. ➡ Portanto, é preciso ficar atento às regras do programa, e tomar cuidado com alguns fatores que podem levar o MEI a ter seu CNPJ cancelado. Conheça alguns desses fatores: 1. DAS-MEI com…
⚜Empresário, listamos abaixo alguns dos os tributos que mais atingem a sua empresa, fique de olho e em dias com os mesmos: ◽Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); ◽PIS / PASEP- Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público; ◽Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) Imposto sobre Operação…
⚜ A primeira noção que se deve ter é que os custos consomem uma parte do orçamento da empresa. Assim sendo, quanto mais elevados eles estiverem, maior será a representatividade sobre o faturamento e menor será o lucro do negócio. ◽Por essa e outras razões, reduzir os custos é uma ação de suma importância para…
⚜A aquisição de um imóvel é um fato que tem o potencial de tornar seu negócio muito mais competitivo, demonstrando um evidente crescimento, contudo, deve ser cercada de certas cautelas, como tudo na vida, para evitar a aquisição de uma verdadeira dor de cabeça. ◽O trabalho de um advogado especializado é fazer um verdadeiro raio…
