⚜️Para garantir a conformidade com as leis trabalhistas durante a importação de mercadorias a sua empresa precisará primeiramente verificar se o fornecedor internacional atende a normas trabalhistas e que não está envolvido de nenhuma maneira com, principalmente, mão de obra escrava e/ou trabalho infantil. Outro aspecto importante é pesquisar sobre as condições de trabalho oferecidas…
⚜️ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços) são impostos distintos cobrados pelo governo brasileiro. O ICMS é um imposto estadual, ou seja, é cobrado pelos governos dos estados e do Distrito Federal, sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação. Ele é…
O Art. 473 da CLT garante folga para os trabalhadores nessas 3 situações: 1- Doar Sangue O profissional pode folgar 1 vez a cada 12 meses para doar sangue; 2- Falecimento de um parente próximo O trabalhador tem direito a dois dias de folga em casa de morte do cônjuge, pais, filhos, netos, irmãos ou…
⚜️A resposta é Não. Apenas se tiver previsão em norma coletiva o empregador é obrigado a adiantar o salário do empregado! 💡Em caso de dúvidas procure um advogado especialista!
⚜O benefício Auxílio por Incapacidade Temporária, mais conhecido como Auxílio-Doença, é um benefício pago pelo INSS ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho durante certo período. Infelizmente, é muito comum que os pedidos desse benefício sejam negados pelo INSS, sendo as causas mais comuns: Falta de qualidade de segurado; Não constatação de incapacidade laborativa….
⚜Com quanto tempo de trabalho tenho direito a seguro desemprego? Ao solicitar o benefício pela primeira vez: 💼 O trabalhador deverá ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa. Ao solicitar o benefício pela segunda vez: 💼 O trabalhador deverá ter recebido pelo menos 9 salários nos…
⚜A demissão por comum acordo é uma das modalidades de rescisão do contrato de trabalho. -O diferencial é que a decisão de rompimento do vínculo empregatício é tomada em conjunto – você e o empregado – após diálogo. Isso é muito comum nos casos em que o trabalhador resolve se aventurar em outra carreira profissional,…
⚜️A cessão de créditos trabalhistas é uma questão controversa no direito. Porém, é importante dizer que ela pode, SIM, ser uma solução para o empregado que demora para receber seus créditos. A cessão das verbas trabalhistas consiste em o credor (aquele que deve embolsar o dinheiro) transferir o seu direito de receber a um terceiro…
⚜O empregado está indo para o trabalho e sofre um acidente. Isso é considerado acidente de trabalho? De acordo com a Lei 8.213, de 1991, o acidente no trajeto (aquele que acontece enquanto o empregado vai de casa para o trabalho ou do trabalho para casa) era considerado acidente de trabalho. Depois, com o surgimento…
E por que isso não é uma solução para seus problemas? Novo contrato, novas taxas! Você pode ter a falsa sensação de que está diminuindo sua dívida porque geralmente a parcela diminui, mas não se engane! O banco não abre mão do seu lucro e esta negociação é mais uma oportunidade de lhe cobrar novos…
