⚜️Entender o acordo de compensação de horas é importante para sua empresa! Nessa modalidade o funcionário trabalha extraordinariamente em alguns dias e descansa em outros. A compensação pode ser definida individualmente (por acordo tácito ou escrito) ou por negociação coletiva. A jornada máxima diária é de 10 horas e a folga compensatória precisa ser realizada…
No acidente, ele bateu com a cabeça e o cotovelo na calçada, tendo a lesão do cotovelo causado redução parcial e permanente na capacidade para o trabalho, por perda de movimentos Pedreiro que sofreu queda enquanto consertava o telhado de uma casa deverá ser indenizado pela dona do imóvel. A decisão da 7ª turma do…
⚜Ser contratado para um cargo e realizar a função de outro pode ser acúmulo ou desvio de função. Mas quando isso se caracteriza? Antes de tudo, é preciso que, no contrato de trabalho, esteja clara a função a ser exercida. Após a contratação do empregado, somente são permitidas alterações dessas condições se ambas as partes…
A resposta é NÃO! ⚜️A regra de pontos não requer uma idade mínima, mas sim um tempo mínimo de contribuição! -Para saber em qual modalidade ou se possui direito a se aposentar, é importante realizar uma análise/planejamento previdenciário, afinal, nele será possível: ✔Saber se já preenche os requisitos para concessão de alguma modalidade de aposentadoria;…
⚜️Na seara trabalhista, o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal e o art. 11, I, da CLT estabelecem a regra geral de prescrição para todas as reclamações visando a obter a tutela jurisdicional de direitos laborais: 👉 cinco anos contados da lesão ao direito, tendo o trabalhador o limite de dois anos após a extinção…
⚜️A resposta é SIM! Mas o termo adequado neste caso é conhecido como rescisão indireta pelo empregado. Se a empresa cometer atos considerados como falta grave em relação ao empregado, este poderá requerer em juízo, a rescisão do contrato. Se o pedido for acolhido, a empresa é obrigada a pagar as mesmas verbas rescisórias como…
A resposta é: sim! Mas o empregador pode arcar com custos, dependendo do tipo de dispensa realizado. ➡️Dispensa por justa causa Caso haja justa causa para a dispensa do funcionário, a empresa pode fazê-lo sem arcar com demais custos. O funcionário receberá, assim, apenas o salário proporcional aos dias trabalhados. ➡️Dispensa sem justa causa Caso…
O reconhecimento do vínculo trabalhista pode ocorrer através do ingresso de ação trabalhista. A finalidade disso é que o empregador pague ao empregado todos os seus direitos O que é reconhecimento de vínculo trabalhista? inerentes à uma relação de emprego, como por exemplo, FGTS, INSS, férias, 13º salário, entre outros. Trabalhar sem carteira assinada é…
⚜️Segundo o STJ, trabalhadores autônomos, também conhecidos como contribuintes individuais, não têm direito a enquadrarem seus acidentes como sendo do trabalho. ⚖️Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. LEGISLAÇÃO ACIDENTÁRIA EXCLUDENTE. NATUREZA PREVIDENCIÁRIA DO BENEFÍCIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 19 DA LEI 8.213/1991….
⚜O tema insalubridade é periculosidade merece a nossa atenção, em especial, quanto a sua cumulação. ◽O trabalho insalubre é aquele executado em condições que o tornam prejudicial à saúde humana, como se verifica na exposição a determinados agentes químicos ou biológicos. ◽O trabalho realizado nestas condições gera o direito a um adicional de 10, 20…
