Um imóvel invadido ou ocupado indevidamente pode gerar diversas consequências. Além do transtorno criado pela situação, a ocupação pode se tornar uma disputa jurídica. Por isso é importante saber como reaver um imóvel ocupado indevidamente. Se o seu imóvel foi ilegalmente ocupado, a reintegração, por exemplo, pode ser uma das melhores medidas para reaver o…
Estatuto da Micro e Pequena Empresa pode mudar nos próximos meses. Isso porque um projeto de lei complementar pode isentar por cinco anos microempresas que tenham receita bruta anual de até R$ 96 mil da tributação prevista no Simples Nacional. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta ainda deve…
Pela CLT o bancário possui jornada especial de 6 horas contudo, existe possibilidade de sua jornada ser aumentada para 8h diárias, no caso de o funcionário: Ocupar cargo de gestão, direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que desempenham outros cargos de confiança Receber a gratificação que não seja inferior a um terço do salário…
⚜️No Direito Sucessório, quando o dono do patrimônio morre, ocorre a transmissão da propriedade aos seus herdeiros de forma automática e imediata. Entretanto, é necessário que a transmissão dos bens aos herdeiros seja formalizada por meio de um inventário. Ocorre que, caso o imóvel ainda não esteja em processo de inventário ou o inventariante não…
Para aqueles trabalhadores que após o desligamento da empresa lhe é garantido o direito de habilitação no programa do Seguro Desemprego, é importante que saibam do prazo para sua solicitação. Após a demissão o trabalhador(a) tem até 120 dias para realizar a solicitação de habilitação, mas caso deixe esse prazo passar, não terá mais direito…
Se você está buscando um benefício da seguridade social, fique atento ao seu CNIS! O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um apanhado de dados sobre as contribuições do segurado perante o INSS. Havendo divergência nos dados do cadastro, o segurado deverá solicitar a inclusão, exclusão ou retificação de informações. Isso poderá ser realizado…
