O bloqueio ou penhora online acontece no processo de execução, que é iniciado pelo credor para receber um crédito ou o valor de uma dívida. Para chegar nesse ponto, é provável que todos os meios de execução da dívida não deram resultado e, por isso, o credor teve que apelar para a penhora do imóvel…
⚜E a resposta é: 𝐬𝐢𝐦! A usucapião também se aplica à apartamentos. Pode ser ajuizado pedido de usucapião de áreas urbanas em que se tem a posse do imóvel por 10 anos ou mais, sendo que imóveis com até 250 m², o prazo será de apenas 5 anos de posse, desde que utilizado para moradia…
⚜E a resposta é NÃO! O direito as férias é assegurado pela Constituição Federal quanto pela Legislação do Trabalhista (CLT). Durante esse período de descanso, o contrato de emprego continua vigente, porém não está sendo executado já que não há o exercício de atividades pelo trabalhador! Assim o empregado não pode ser dispensado neste período,…
⚜Da leitura do artigo 114 da Constituição Federal, verifica-se não estar elencada como hipótese de competência da Justiça do Trabalho determinar à Entidade de Previdência Social a atualização dos dados do segurado no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, a qual somente lhe poderia ser conferida, mediante lei que assim o dispusesse, a teor…
⚜Confira: 1- O aposentado tem direito a sacar todo o saldo do fundo de garantia assim que se aposentar. 2- Isenção total do IR, no caso de aposentadoria por doença grave listada na lei. 3- Homens aposentados com 65 anos de idade e mulheres com 60 anos que tenham filhos menos de 14 anos ou…
⚜Qualquer negociação de imóveis requer uma série de cuidados para evitar dores de cabeça e complicações judiciais no futuro. ◽ Quando o assunto são imóveis rurais, a lógica é a mesma. Por isso, a compra e venda deve ser feita por escritura lavrada por tabelião de notas. ◽ Exceto, quando o valor do imóvel for…
⚜A aquisição de um imóvel é um fato que tem o potencial de tornar seu negócio muito mais competitivo, demonstrando um evidente crescimento, contudo, deve ser cercada de certas cautelas, como tudo na vida, para evitar a aquisição de uma verdadeira dor de cabeça. ◽O trabalho de um advogado especializado é fazer um verdadeiro raio…
⚜Essa é uma dúvida comum dos produtores rurais na contratação de seus funcionários e que muitos não tem conhecimento da resposta certa. ◽Pois bem, a resposta é SIM!!✅ Conforme previsto na lei que regulamenta o trabalho rural (Lei 5.889/73, art. 9º), poderão ser descontados do empregado rural parcelas referentes a moradia e alimentação, calculadas sobre…
⚜Caso o seu benefício seja negado, você tem 3 opções: 1 – Aceitar a decisão; 2 – Entrar com recurso administrativo; 3 – Ingressar com ação judicial. ⚜A primeira opção, na maioria das vezes, nem chega a ser uma boa saída, já que estamos falando de dinheiro para cobrir as necessidades básicas de alguém que…
⚜Então, uma multa ambiental do anterior proprietário do imóvel rural pode ser cobrada do atual proprietário ? ◽E a reposta é: SIM! ◽De fato, as obrigações ambientais tem natureza “𝒑𝒓𝒐𝒑𝒕𝒆𝒓 𝒓𝒆𝒎”, o que significa dizer que 𝐚𝐜𝐨𝐦𝐩𝐚𝐧𝐡𝐚 𝐚 𝐜𝐨𝐢𝐬𝐚, 𝐨 𝐢𝐦𝐨́𝐯𝐞𝐥 𝐫𝐮𝐫𝐚𝐥. Deste modo, pode ser cobrada tanto do proprietário anterior quanto do atual. E, mais…
