Com o planejamento sucessório empresarial, você garante a continuidade do seu negócio mesmo em caso de eventos inesperados! Trata-se de uma estratégia para que a empresa não pare suas operações em caso de morte ou incapacitação do proprietário, além de proteger o patrimônio empresarial e evitar conflitos entre herdeiros e sócios. Durante todo o processo,…
⚜️Para que o empreendedor possa ampliar sua visão de negócio é preciso destacar a importância da assessoria jurídica no ramo empresarial. -Na atualidade sabemos que o nível de competição aumenta a cada dia e, com isso, os empreendedores precisam estar aptos para os desafios e demandas atuais, que não são apenas voltadas ao bom andamento da…
Tendo em vista a ausência de intimação pessoal do devedor, a juíza Ana Tereza Waldemar da Silva, da 1ª Vara Cível de Caldas Novas, concedeu tutela de urgência para suspender a realização de leilão ou venda de um imóvel naquele município. Além disso, determinou a averbação da existência de ação judicial à margem da matrícula…
⚜️Os Contratos Agrários tem como finalidade legitimar a cessão temporária de uso ou posse do imóvel rural, para fins de exploração agrícola. A Legislação traz diversas modalidades de contratos, além de diversas regras e normas a serem cumpridas. ▫️Quais são as principais legislações que se aplicam aos Contratos Agrários? 🌱 LEI 4504/64 – ESTATUTO DA…
Estatuto da Micro e Pequena Empresa pode mudar nos próximos meses. Isso porque um projeto de lei complementar pode isentar por cinco anos microempresas que tenham receita bruta anual de até R$ 96 mil da tributação prevista no Simples Nacional. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta ainda deve…
⚜️O empréstimo consignado é aquele com desconto em folha, seja direto no salário, aposentadoria ou pensão. Assim, pode ser feito para servidores públicos, federais ou não, e pessoas comuns, que recebem benefícios pelo Governo. 📌 Ele pode ser feito de forma convencional, com prazo e prestações pré-determinados, ou por cartão de crédito consignado. 📌 Esta…
No dia 10 de Março, foi eleita a nova diretoria da AGATRA (@a.g.a.t.r.a) para o biênio 2023/2025 que será coordenada pelo Presidente, também eleito, @fernandosmendes. Para representar a Associação Goiana da Advocacia Trabalhista (AGATRA), junto à ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – @abratnet)) foi eleito Dr. Joaquim Cândido. “Não mediremos esforços para reconhecimento nacional…
⚜️Na seara trabalhista, o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal e o art. 11, I, da CLT estabelecem a regra geral de prescrição para todas as reclamações visando a obter a tutela jurisdicional de direitos laborais: 👉 cinco anos contados da lesão ao direito, tendo o trabalhador o limite de dois anos após a extinção…
⚜️Sim! A partir da negativa do pedido administrativo feito ao INSS, você já pode ingressar com processo judicial para rever a decisão do seu pedido de BPC – Benefício de Prestação Continuada.
⚜️A resposta é SIM! Mas o termo adequado neste caso é conhecido como rescisão indireta pelo empregado. Se a empresa cometer atos considerados como falta grave em relação ao empregado, este poderá requerer em juízo, a rescisão do contrato. Se o pedido for acolhido, a empresa é obrigada a pagar as mesmas verbas rescisórias como…
