Se você está buscando um benefício da seguridade social, fique atento ao seu CNIS! O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um apanhado de dados sobre as contribuições do segurado perante o INSS. Havendo divergência nos dados do cadastro, o segurado deverá solicitar a inclusão, exclusão ou retificação de informações. Isso poderá ser realizado…
E por que isso não é uma solução para seus problemas? Novo contrato, novas taxas! Você pode ter a falsa sensação de que está diminuindo sua dívida porque geralmente a parcela diminui, mas não se engane! O banco não abre mão do seu lucro e esta negociação é mais uma oportunidade de lhe cobrar novos…
Como se calcula o ITCMD (tributo devido sobre a transmissão de bens ou direitos via herança ou doação)? Conheça a fórmula: Base de cálculo (valor venal do bem ou herança) × percentual da alíquota = valor de imposto devido. A base de cálculo para bens imóveis consiste no valor que o poder público atribui ao…
Os contratos de aluguel normalmente possuem um índice para a correção de preço do imóvel prefixado – o IGP-M e o IPCA. Saiba, porém, que você pode negociar a mudança para um índice mais favorável! O IGP-M, sigla para Índice Geral de Preços – Mercado, é calculado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e resulta…
⚜Você está procurando um imóvel rural para comprar? Então, para evitar problemas legais no futuro, fique muito atento a estes detalhes: 🌱Em um cartório, retire o certificado de matrícula do imóvel e confira se quem irá vendê-lo é, de fato, o proprietário atual, pois se ele tiver somente a posse, não poderá vender o imóvel…
⚜️A carteira de trabalho (CTPS) é considerada um dos documentos mais importantes da vida do trabalhador. 📖É neste documento que todo o histórico trabalhista é registrado, bem como, anotações importantes são feitas! ✔️Pode ser anotado na CTPS: Cargo, salário, promoções, dissídios, data de início no emprego, data de saída do emprego, modalidade do emprego, entre…
⚜️Sim, é perfeitamente possível. Tenha em mente que o registro no INCRA é para fins administrativos, enquanto a matrícula é para fins de direito (propriedade). Ou seja, a existência de registro no INCRA não depende de cartório, é apenas uma ferramenta de controle do estado.
⚜️Para garantir a conformidade com as leis trabalhistas durante a importação de mercadorias a sua empresa precisará primeiramente verificar se o fornecedor internacional atende a normas trabalhistas e que não está envolvido de nenhuma maneira com, principalmente, mão de obra escrava e/ou trabalho infantil. Outro aspecto importante é pesquisar sobre as condições de trabalho oferecidas…
⚜️ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços) são impostos distintos cobrados pelo governo brasileiro. O ICMS é um imposto estadual, ou seja, é cobrado pelos governos dos estados e do Distrito Federal, sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação. Ele é…
⚜️Sim, estas notificações, bem como os laudos de vistoria, podem ser contestados. O ideal é: ao receber este tipo de documento (ou qualquer outro que coloque em risco seu patrimônio ou produção) acionar imediatamente um advogado da sua confiança, que verificará a melhor estratégia para este problema, que pode ser resolvido administrativamente ou judicialmente. Vale…
