⚜Recebeu a ordem judicial por causa das dívidas? Listamos os 8 bens que podem ser bloqueados pela justiça: ✔️ 1. Dinheiro em espécie ✔️ 2. Aplicações financeiras ✔️ 3. Títulos da dívida pública e outros valores mobiliários ✔️ 4. Veículos ✔️ 5. Ações ✔️ 6. Percentual de faturamento na empresa devedora ✔️ 7. Joias ✔️…
⚜ Meu empregado “sumiu”. Posso demitir por abandono de emprego? ◽ Neste caso, para se considerar que um empregado abandonou o emprego e, consequentemente, aplicar a justa causa, são necessários dois requisitos. ✅ O empregado deve ter faltado pelo menos 30 (trinta) dias consecutivos ao serviço. ✅ O empregador deve notificar o empregado por meio…
⚜De fato, existe sim a possibilidade de um dos condôminos alugar sua cota para terceiros sem a anuência dos demais parceiros. ◽Primeiramente, você precisa entender que há dois tipos de condomínios rurais, os que têm frações com limites e divisas estabelecidas para cada condômino e os que são indivisos. ◽Em que pese o Código Civil…
Licenciamento Ambiental. O que vem a ser este instrumento tão NECESSÁRIO para várias operações do Agro? . De uma forma básica e resumida, o licenciamento ambiental é um instrumento de PREVENÇÃO e FISCALIZAÇÃO, utilizado pelo orgão regulador ambiental, trazendo o objetivo de LICENCIAR A LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO e OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS OU ATIVIDADES. . Mas…
O bloqueio ou penhora online acontece no processo de execução, que é iniciado pelo credor para receber um crédito ou o valor de uma dívida. Para chegar nesse ponto, é provável que todos os meios de execução da dívida não deram resultado e, por isso, o credor teve que apelar para a penhora do imóvel…
⚜E a resposta é: 𝐬𝐢𝐦! A usucapião também se aplica à apartamentos. Pode ser ajuizado pedido de usucapião de áreas urbanas em que se tem a posse do imóvel por 10 anos ou mais, sendo que imóveis com até 250 m², o prazo será de apenas 5 anos de posse, desde que utilizado para moradia…
⚜E a resposta é NÃO! O direito as férias é assegurado pela Constituição Federal quanto pela Legislação do Trabalhista (CLT). Durante esse período de descanso, o contrato de emprego continua vigente, porém não está sendo executado já que não há o exercício de atividades pelo trabalhador! Assim o empregado não pode ser dispensado neste período,…
⚜Da leitura do artigo 114 da Constituição Federal, verifica-se não estar elencada como hipótese de competência da Justiça do Trabalho determinar à Entidade de Previdência Social a atualização dos dados do segurado no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, a qual somente lhe poderia ser conferida, mediante lei que assim o dispusesse, a teor…
⚜Confira: 1- O aposentado tem direito a sacar todo o saldo do fundo de garantia assim que se aposentar. 2- Isenção total do IR, no caso de aposentadoria por doença grave listada na lei. 3- Homens aposentados com 65 anos de idade e mulheres com 60 anos que tenham filhos menos de 14 anos ou…
⚜Qualquer negociação de imóveis requer uma série de cuidados para evitar dores de cabeça e complicações judiciais no futuro. ◽ Quando o assunto são imóveis rurais, a lógica é a mesma. Por isso, a compra e venda deve ser feita por escritura lavrada por tabelião de notas. ◽ Exceto, quando o valor do imóvel for…
