Pela CLT o bancário possui jornada especial de 6 horas contudo, existe possibilidade de sua jornada ser aumentada para 8h diárias, no caso de o funcionário: Ocupar cargo de gestão, direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que desempenham outros cargos de confiança Receber a gratificação que não seja inferior a um terço do salário…
⚜️No Direito Sucessório, quando o dono do patrimônio morre, ocorre a transmissão da propriedade aos seus herdeiros de forma automática e imediata. Entretanto, é necessário que a transmissão dos bens aos herdeiros seja formalizada por meio de um inventário. Ocorre que, caso o imóvel ainda não esteja em processo de inventário ou o inventariante não…
Para aqueles trabalhadores que após o desligamento da empresa lhe é garantido o direito de habilitação no programa do Seguro Desemprego, é importante que saibam do prazo para sua solicitação. Após a demissão o trabalhador(a) tem até 120 dias para realizar a solicitação de habilitação, mas caso deixe esse prazo passar, não terá mais direito…
Se você está buscando um benefício da seguridade social, fique atento ao seu CNIS! O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um apanhado de dados sobre as contribuições do segurado perante o INSS. Havendo divergência nos dados do cadastro, o segurado deverá solicitar a inclusão, exclusão ou retificação de informações. Isso poderá ser realizado…
E por que isso não é uma solução para seus problemas? Novo contrato, novas taxas! Você pode ter a falsa sensação de que está diminuindo sua dívida porque geralmente a parcela diminui, mas não se engane! O banco não abre mão do seu lucro e esta negociação é mais uma oportunidade de lhe cobrar novos…
Como se calcula o ITCMD (tributo devido sobre a transmissão de bens ou direitos via herança ou doação)? Conheça a fórmula: Base de cálculo (valor venal do bem ou herança) × percentual da alíquota = valor de imposto devido. A base de cálculo para bens imóveis consiste no valor que o poder público atribui ao…
Os contratos de aluguel normalmente possuem um índice para a correção de preço do imóvel prefixado – o IGP-M e o IPCA. Saiba, porém, que você pode negociar a mudança para um índice mais favorável! O IGP-M, sigla para Índice Geral de Preços – Mercado, é calculado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e resulta…
⚜Você está procurando um imóvel rural para comprar? Então, para evitar problemas legais no futuro, fique muito atento a estes detalhes: 🌱Em um cartório, retire o certificado de matrícula do imóvel e confira se quem irá vendê-lo é, de fato, o proprietário atual, pois se ele tiver somente a posse, não poderá vender o imóvel…
⚜️A carteira de trabalho (CTPS) é considerada um dos documentos mais importantes da vida do trabalhador. 📖É neste documento que todo o histórico trabalhista é registrado, bem como, anotações importantes são feitas! ✔️Pode ser anotado na CTPS: Cargo, salário, promoções, dissídios, data de início no emprego, data de saída do emprego, modalidade do emprego, entre…
⚜️Sim, é perfeitamente possível. Tenha em mente que o registro no INCRA é para fins administrativos, enquanto a matrícula é para fins de direito (propriedade). Ou seja, a existência de registro no INCRA não depende de cartório, é apenas uma ferramenta de controle do estado.
